Termos e Condições de Uso e Compra — MAPS

Última atualização: 29 de julho de 2026

Bem-vindo à loja virtual da MAPS Casa & Utilidades.

Estes Termos e Condições de Uso e Compra estabelecem as regras aplicáveis ao acesso, à navegação e às compras realizadas na loja virtual da MAPS.

Ao utilizar a loja, criar um cadastro ou concluir uma compra, o usuário declara que teve a oportunidade de consultar estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Trocas, Devoluções e Garantia e as demais condições apresentadas durante a contratação.

Caso não concorde com estas condições, o usuário deverá interromper a utilização da loja e não concluir a compra.

1. Identificação da empresa

Nome comercial: MAPS Casa & Utilidades
CNPJ: 52.472.091/0001-61
Inscrição Estadual: 00518136200-08
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (37) 99969-9826

Horário de atendimento

Segunda a quinta-feira: das 7h às 17h
Sexta-feira: das 7h às 16h

Razão social: [INSERIR RAZÃO SOCIAL REGISTRADA]
Endereço empresarial: [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO]

A razão social e o endereço físico devem ser preenchidos antes da publicação definitiva. O comércio eletrônico deve disponibilizar, em local de destaque e fácil visualização, o nome empresarial, o CNPJ, o endereço físico, o endereço eletrônico e os dados necessários para contato e localização do fornecedor.

2. Objeto da loja

A loja virtual da MAPS destina-se à comercialização de produtos para:

• cozinha;
• churrasco;
• preparo e serviço de alimentos;
• áreas gourmet;
• organização;
• ferramentas;
• utilidades para casa.

O catálogo poderá incluir, entre outros produtos:

• panelas e utensílios de ferro;
• chapas e picanheiras;
• churrasqueiras;
• grelhas;
• fornos;
• rechauds;
• suportes;
• acessórios;
• caixas de ferramentas;
• produtos para servir e organizar.

A disponibilidade do catálogo poderá variar conforme estoque, fornecedor, período comercial e região atendida.

3. Capacidade para realizar compras

As compras deverão ser realizadas por pessoa legalmente capaz para contratar.

Caso o comprador seja menor de idade ou não possua plena capacidade civil, a compra deverá ser acompanhada ou autorizada por seu responsável legal.

O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados durante o cadastro e a compra.

4. Cadastro e informações do usuário

Para concluir determinadas operações, o usuário poderá precisar fornecer informações como:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• endereço de cobrança;
• endereço de entrega;
• CEP;
• dados necessários para emissão da nota fiscal;
• informações exigidas pelo meio de pagamento.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A MAPS poderá solicitar confirmação ou correção de informações quando isso for necessário para:

• processar o pagamento;
• prevenir fraude;
• emitir documentos fiscais;
• calcular o frete;
• realizar a entrega;
• responder a uma solicitação;
• proteger a segurança da operação.

A MAPS poderá suspender temporariamente a conclusão do pedido enquanto verifica dados inconsistentes ou suspeitas objetivas de fraude.

5. Segurança da conta

Quando a loja permitir a criação de conta e senha, o usuário será responsável por manter suas credenciais em sigilo.

O usuário não deverá:

• compartilhar sua senha;
• utilizar dados de terceiros sem autorização;
• permitir acesso indevido à sua conta;
• realizar compras fraudulentas;
• tentar acessar áreas restritas da loja.

Caso identifique uso não autorizado de sua conta, deverá comunicar imediatamente a MAPS pelos canais oficiais.

6. Informações sobre os produtos

A MAPS busca apresentar informações claras e atualizadas sobre os produtos, incluindo, conforme aplicável:

• material;
• composição;
• cor;
• acabamento;
• capacidade;
• peso;
• altura;
• largura;
• comprimento;
• diâmetro;
• compatibilidade;
• conteúdo da embalagem;
• orientações de montagem;
• recomendações de uso;
• cuidados de conservação;
• garantia;
• prazo estimado de postagem.

O consumidor deve analisar as informações e medidas antes de concluir a compra, especialmente em produtos de maior peso ou volume.

O Código de Defesa do Consumidor determina que as ofertas apresentem informações corretas, claras e precisas sobre características, quantidade, composição, preço, garantia, origem e eventuais riscos do produto.

7. Imagens e representação dos produtos

As imagens possuem finalidade ilustrativa e buscam representar os produtos com a maior fidelidade possível.

Podem ocorrer pequenas diferenças relacionadas a:

• iluminação utilizada na fotografia;
• configuração de tela do dispositivo;
• tonalidade;
• textura;
• acabamento;
• disposição de elementos naturais;
• pequenas variações entre lotes.

Essas diferenças não afastam a obrigação da MAPS de entregar um produto correspondente à descrição, às características essenciais e à oferta apresentada.

8. Características dos processos de fabricação

Produtos fabricados em ferro fundido, aço carbono, alumínio fundido, aço inox, madeira ou materiais semelhantes podem apresentar pequenas variações próprias do processo produtivo, como:

• diferenças sutis de tonalidade;
• textura superficial;
• marcas de fundição;
• pontos de solda;
• pequenas variações de medida;
• características naturais da madeira;
• leves diferenças de acabamento entre lotes.

Essas características não serão consideradas defeitos quando não comprometerem:

• a segurança;
• a resistência estrutural;
• a funcionalidade;
• a utilização normal do produto.

Caso exista dúvida sobre determinada característica, o cliente poderá entrar em contato com a MAPS antes de utilizar o produto.

9. Preços e condições comerciais

Os preços apresentados na loja são informados em reais e poderão variar conforme:

• forma de pagamento;
• produto;
• campanha;
• cupom;
• promoção;
• estoque;
• período de validade da oferta.

A loja deverá apresentar de maneira clara:

• preço à vista;
• desconto aplicável;
• condições de parcelamento;
• número de parcelas;
• valor das parcelas;
• acréscimos, quando houver;
• valor do frete antes da confirmação da compra.

No comércio eletrônico, o preço à vista deve ser apresentado de forma ostensiva junto à imagem ou à descrição do produto.

10. Promoções, descontos e cupons

Promoções, descontos e cupons estarão sujeitos às condições divulgadas em cada campanha, incluindo:

• data de início e encerramento;
• produtos participantes;
• pedido mínimo;
• limite de utilização;
• estoque disponível;
• forma de pagamento;
• restrições de cumulatividade.

Salvo quando expressamente informado, cupons e descontos não são cumulativos.

O valor considerado para troca comercial, crédito ou restituição será o valor efetivamente pago pelo produto.

Produtos promocionais possuem os mesmos direitos legais aplicáveis aos demais produtos.

11. Disponibilidade de estoque

A inclusão de um produto no carrinho não garante sua reserva.

A reserva ocorrerá conforme as regras da plataforma, normalmente após a conclusão do pedido e a confirmação do pagamento.

Em situações excepcionais, poderá ocorrer indisponibilidade decorrente de:

• divergência de estoque;
• vendas simultâneas;
• falha de integração;
• produto danificado antes da expedição;
• indisponibilidade superveniente confirmada pelo fornecedor.

Caso não seja possível cumprir o pedido, a MAPS entrará em contato e oferecerá as alternativas legalmente aplicáveis, como:

• cumprimento da oferta quando possível;
• produto equivalente, mediante concordância do cliente;
• crédito na loja, mediante concordância;
• cancelamento e restituição integral dos valores pagos.

As informações suficientemente precisas publicadas pela loja integram a oferta e vinculam o fornecedor. Quando a oferta não puder ser cumprida, o consumidor poderá exigir seu cumprimento, aceitar produto equivalente ou rescindir a compra com restituição do valor pago, conforme o caso.

12. Formação e confirmação do pedido

Antes de concluir a compra, o usuário poderá revisar:

• produtos selecionados;
• quantidades;
• dados cadastrais;
• endereço de entrega;
• opção de frete;
• prazo estimado;
• forma de pagamento;
• valor total.

Após a finalização, a loja enviará uma confirmação do recebimento do pedido.

O recebimento automático do pedido não significa, isoladamente, a confirmação definitiva do pagamento ou da expedição.

O pedido será processado após as validações aplicáveis, como:

• aprovação do pagamento;
• verificação dos dados;
• confirmação do estoque;
• análise antifraude;
• emissão fiscal.

A contratação eletrônica deve permitir ao consumidor corrigir erros antes da finalização e disponibilizar a confirmação e as condições do contrato em formato que permita sua conservação.

13. Pagamento

A MAPS poderá disponibilizar as seguintes formas de pagamento:

• Pix;
• cartão de crédito;
• boleto bancário, quando disponível;
• outras modalidades apresentadas no checkout.

As condições efetivamente disponíveis serão exibidas durante a compra.

A aprovação do pagamento é realizada pela instituição financeira, operadora, intermediador ou plataforma responsável.

A MAPS não controla o prazo interno de aprovação utilizado por terceiros, mas acompanhará a confirmação necessária para o processamento do pedido.

14. Pagamento por Pix

Quando selecionado o Pix:

• o cliente deverá realizar o pagamento dentro do prazo apresentado;
• a confirmação dependerá da identificação da transação;
• pedidos não pagos no prazo poderão ser cancelados automaticamente;
• eventuais descontos serão aplicados conforme as condições exibidas no checkout.

15. Pagamento por cartão

As compras por cartão poderão estar sujeitas a:

• aprovação da administradora;
• análise antifraude;
• limite disponível;
• validação dos dados;
• regras de parcelamento apresentadas no checkout.

A simples tentativa de pagamento não garante aprovação.

A MAPS poderá entrar em contato para confirmar dados quando houver indício objetivo de inconsistência ou risco de fraude.

16. Cancelamento de pedidos pela MAPS

A MAPS poderá cancelar ou suspender um pedido por motivo legítimo e verificável, como:

• pagamento não aprovado;
• não pagamento dentro do prazo;
• inconsistência cadastral relevante;
• indício fundamentado de fraude;
• impossibilidade de entrega decorrente de endereço inválido;
• indisponibilidade superveniente do produto;
• impedimento legal ou regulatório.

O cliente será comunicado pelos dados informados no pedido.

Caso algum valor tenha sido efetivamente pago, será realizado o estorno ou reembolso correspondente, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

A MAPS não realizará cancelamentos arbitrários para deixar de cumprir uma oferta válida.

17. Erros manifestos de informação

A MAPS busca revisar preços, descrições, promoções e demais informações antes da publicação.

Caso seja identificado erro material evidente, como falha de digitação, duplicação, erro técnico ou valor manifestamente incompatível com o produto, a MAPS poderá:

• suspender temporariamente o processamento;
• entrar em contato com o cliente;
• corrigir a informação;
• apresentar solução compatível com a legislação e a boa-fé.

A análise será realizada individualmente, considerando a natureza do erro, a oferta apresentada, a expectativa legítima do consumidor e as regras do Código de Defesa do Consumidor.

18. Frete e prazo de entrega

O frete será calculado com base em fatores como:

• CEP;
• peso;
• dimensões;
• quantidade de produtos;
• modalidade de transporte;
• região;
• condições da transportadora.

O valor e o prazo estimado serão apresentados antes da finalização do pedido.

O prazo total poderá considerar:

1. aprovação do pagamento;
2. prazo de separação e postagem;
3. prazo de transporte.

Produtos grandes, pesados ou volumosos poderão exigir modalidade especial de transporte.

As condições integrais da oferta devem informar pagamento, disponibilidade, prazo de entrega e despesas adicionais, incluindo o frete.

19. Endereço de entrega

O cliente é responsável por informar um endereço completo, correto e acessível.

Antes de concluir o pedido, deverá verificar:

• nome do destinatário;
• rua ou avenida;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• estado;
• CEP;
• telefone para contato.

Após a expedição, poderá não ser possível alterar o endereço.

Caso o pedido retorne por endereço incorreto, ausência reiterada do destinatário ou recusa injustificada, a MAPS entrará em contato para definir:

• novo envio;
• retirada;
• cancelamento;
• custos adicionais eventualmente decorrentes de nova expedição, quando o retorno for imputável ao cliente.

Nenhuma cobrança adicional será realizada sem informação e concordância prévias.

20. Recebimento do pedido

No momento da entrega, recomendamos que o cliente confira:

• integridade da embalagem;
• sinais de violação;
• quantidade de volumes;
• identificação do destinatário;
• danos aparentes;
• produto recebido.

Caso a embalagem esteja severamente danificada ou apresente violação, o cliente poderá recusar a entrega e entrar em contato com a MAPS.

Quando a avaria não for visível no momento da entrega, o cliente deverá conservar a embalagem e registrar fotos do produto, da proteção interna e da etiqueta de transporte.

21. Montagem, instalação e condições de acesso

Alguns produtos poderão exigir:

• montagem;
• espaço adequado;
• acesso compatível com o volume;
• ventilação;
• superfície estável;
• afastamento de materiais inflamáveis;
• utilização em área apropriada.

Salvo quando expressamente informado na página do produto, o valor da compra não inclui serviços de:

• montagem;
• instalação;
• obras;
• adaptações;
• içamento;
• remoção de portas;
• movimentação interna especial.

O cliente deverá verificar previamente se o produto passa por portões, portas, corredores, elevadores e demais acessos do endereço.

22. Uso seguro dos produtos

O cliente deverá respeitar:

• manual;
• advertências;
• limites de capacidade;
• compatibilidade com fontes de calor;
• orientações de montagem;
• cuidados de limpeza;
• recomendações de armazenamento;
• instruções disponíveis na página do produto.

Churrasqueiras, chapas, fornos, panelas, grelhas e produtos aquecidos devem ser utilizados em local adequado, estável, ventilado e distante de crianças, animais e materiais inflamáveis.

O fornecedor deve disponibilizar informações adequadas sobre utilização e riscos razoavelmente previsíveis dos produtos.

23. Produtos de ferro e aço carbono

Produtos de ferro e aço carbono exigem cuidados específicos para conservação.

O cliente deverá observar recomendações como:

• evitar armazenamento úmido;
• não deixar o produto de molho;
• secar completamente após a lavagem;
• evitar choque térmico;
• aplicar proteção com óleo vegetal, quando indicada;
• armazenar em local seco e ventilado.

Oxidação causada exclusivamente por falta de secagem, exposição prolongada à umidade ou armazenamento inadequado poderá não caracterizar defeito de fabricação, após análise técnica.

Essa disposição não afasta a garantia legal quando existir efetivo vício do produto.

24. Trocas, devoluções e arrependimento

As regras relacionadas a:

• direito de arrependimento;
• produto com avaria;
• item recebido incorretamente;
• troca por modelo ou capacidade;
• defeito de fabricação;
• logística reversa;
• reembolso;

estão detalhadas na Política de Trocas, Devoluções e Garantia da MAPS.

Nas compras online, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias. A loja deverá fornecer meio adequado para a solicitação e confirmar seu recebimento.

25. Garantia

Os produtos duráveis comercializados pela MAPS possuem garantia legal de 90 dias para vícios aparentes ou de fácil constatação.

Quando aplicável:

A MAPS oferece garantia comercial de 30 dias, quando informada no produto, sem prejuízo da garantia legal de 90 dias aplicável aos produtos duráveis.

A garantia comercial complementa a garantia legal e não a substitui.

A garantia legal independe de termo expresso, e cláusulas contratuais não podem afastar a responsabilidade legal do fornecedor.

26. Propriedade intelectual

Os conteúdos da loja poderão ser protegidos por direitos autorais, marcas e outros direitos de propriedade intelectual, incluindo:

• nome MAPS;
• logotipos;
• identidade visual;
• fotografias;
• vídeos;
• textos;
• descrições;
• banners;
• ilustrações;
• materiais institucionais;
• organização visual;
• códigos e elementos gráficos.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização não autorizada desses conteúdos.

O usuário poderá compartilhar links públicos da loja para fins pessoais e legítimos, desde que não altere o conteúdo nem sugira vínculo, autorização ou parceria inexistente.

27. Condutas proibidas

O usuário não poderá utilizar a loja para:

• cometer fraude;
• fornecer dados falsos;
• violar direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas restritas;
• introduzir códigos maliciosos;
• interferir no funcionamento da plataforma;
• realizar engenharia reversa indevida;
• extrair dados de maneira automatizada e não autorizada;
• copiar o catálogo para exploração comercial;
• utilizar imagens ou marcas sem autorização;
• praticar atos ilícitos ou abusivos.

A MAPS poderá adotar medidas técnicas e jurídicas para proteger a loja, os clientes e seus direitos.

28. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela MAPS está descrito na Política de Privacidade.

A loja utiliza, conforme informado nessa política:

• cookies necessários;
• cookies analíticos;
• Google Analytics;
• Meta Pixel;
• ferramentas de recuperação de carrinho;
• recursos de publicidade e mensuração;
• ferramentas de atendimento e pagamento.

O usuário poderá utilizar o banner de cookies para:

• aceitar;
• rejeitar cookies não essenciais;
• gerenciar preferências.

O tratamento de dados deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e livre acesso.

29. Sites, plataformas e serviços de terceiros

A loja poderá utilizar ou disponibilizar links para serviços externos, como:

• intermediadores de pagamento;
• transportadoras;
• redes sociais;
• plataformas de avaliação;
• canais de atendimento;
• ferramentas de localização;
• conteúdos de parceiros.

Esses terceiros possuem seus próprios termos e políticas de privacidade.

A MAPS não controla serviços independentes prestados diretamente por terceiros, mas continuará responsável pelas obrigações que legalmente lhe cabem na relação de consumo.

30. Disponibilidade e funcionamento da loja

A MAPS busca manter a loja disponível e segura, mas poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• instabilidade de hospedagem;
• falhas de conexão;
• indisponibilidade de fornecedores tecnológicos;
• eventos de segurança;
• situações de força maior.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restaurar o funcionamento e reduzir impactos.

A eventual indisponibilidade técnica não elimina direitos relacionados a pedidos já confirmados.

31. Limites de responsabilidade

A MAPS responderá pelos atos, produtos, informações e obrigações que lhe forem legalmente atribuídos.

A empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:

• uso do produto contrário às instruções;
• informações falsas fornecidas pelo usuário;
• acesso indevido causado pelo compartilhamento de senha;
• incompatibilidade previamente informada;
• modificações realizadas pelo cliente ou por terceiros;
• eventos externos que não possam razoavelmente ser evitados ou controlados.

Esta cláusula não limita nem exclui:

• a garantia legal;
• a responsabilidade por vício ou defeito;
• o dever de cumprir a oferta;
• o direito de arrependimento;
• outros direitos assegurados ao consumidor.

Cláusulas que impossibilitem, reduzam ou transfiram indevidamente a responsabilidade do fornecedor são nulas nas relações de consumo.

32. Atendimento ao cliente

O cliente poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

WhatsApp: (37) 99969-9826
E-mail: [email protected]

Horário de atendimento

Segunda a quinta-feira: das 7h às 17h
Sexta-feira: das 7h às 16h

As solicitações encaminhadas fora do horário comercial serão analisadas no próximo período de atendimento.

O comércio eletrônico deve manter canal eficaz para dúvidas, reclamações, cancelamentos e demais demandas, confirmar o recebimento da solicitação e encaminhar resposta ao consumidor em até cinco dias.

33. Alterações destes Termos

A MAPS poderá atualizar estes Termos para refletir:

• alterações legais;
• mudanças operacionais;
• novas formas de pagamento;
• novos serviços;
• mudanças de plataforma;
• melhorias de segurança;
• atualizações comerciais.

A nova versão será publicada com a data de atualização correspondente.

As alterações não reduzirão direitos já incorporados a pedidos realizados anteriormente.

O uso continuado da loja após a atualização indicará ciência da nova versão para acessos e compras futuras, sem substituir consentimentos específicos quando estes forem legalmente necessários.

34. Legislação aplicável e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente:

• Código de Defesa do Consumidor;
• Decreto do Comércio Eletrônico;
• Lei Geral de Proteção de Dados;
• normas civis e comerciais aplicáveis.

Em caso de dúvida ou problema, o cliente deverá inicialmente procurar os canais de atendimento da MAPS para tentativa de solução.

O consumidor também poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.

Fica preservado o direito do consumidor de ajuizar eventual demanda no foro competente previsto pela legislação, inclusive no foro de seu domicílio quando aplicável. Não se estabelece foro exclusivo que restrinja esse direito.

35. Disposições finais

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais continuarão aplicáveis.

A eventual tolerância da MAPS quanto ao descumprimento de uma obrigação não será considerada renúncia de direito.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:

• Política de Privacidade;
• Política de Cookies;
• Política de Trocas, Devoluções e Garantia;
• Política de Entrega e Frete;
• condições apresentadas na página de cada produto;
• condições específicas de campanhas e promoções.

Em caso de conflito, prevalecerão as disposições mais favoráveis ao consumidor e as normas legais obrigatórias.

36. Contato

MAPS Casa & Utilidades
CNPJ: 52.472.091/0001-61
Inscrição Estadual: 00518136200-08
E-mail: [email protected]
WhatsApp: (37) 99969-9826

Segunda a quinta-feira: das 7h às 17h
Sexta-feira: das 7h às 16h